Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação anulatória de pactos coletivos

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Justiça condena Estado a indenizar advogado em R$ 9 mil

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

TRT-SP abre inscrições para novo concurso de Juiz Substituto

Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Homicídio qualificado

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

CCJ aprova contagem de prazo uniforme em caso de embargos

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Tribunais podem optar por férias coletivas

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Perempção

Recurso extraordinário. Crimes hediondos. Cumprimento de pena privativa de liberdade. Regime integralmente fechado. Parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei nº 8.072/90.